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| Reprodução: Folha Max |
A Justiça Eleitoral cassou os mandatos da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos (DEM), e do vice-prefeito, José Anderson Hazama (PRTB), por suposto abuso da máquina pública no ano de 2016. A decisão é do juiz Carlos José Rondon Luz, da 20ª Zona Eleitoral do município, ocorreu na tarde de ontem.
A decisão ainda prevê à democrata e ao secretário de Comunicação, Pedro Marcos Campos Lemos, o pagamento de multa de R$ 60 mil. O vice-prefeito foi multado em valor menos, R$ 5 mil. A atual adjunta de Comunicação, Maria Aparecida Capelasi Lima, foi inocentada no processo.
A decisão atende pedido protocolado pelo advogado Rodrigo Cyrineu, Felipe Cyrineu e Ademar Silva, que representam o candidato derrotado a prefeitura, ex-deputado estadual Pery Taborelli (PSC). Ele acusou Lucimar Campos de gastos excessivos com propaganda institucional durante o ano eleitoral promovendo assim uma disputa desigual no município.
Na decisão, o magistrado destacou que a prefeita e o secretário de Comunicação já haviam sido multados em outros processos relativos ao processo eleitoral justamente por causa dos gastos com propaganda. “Somados os valores do primeiro semestre de 2013, 2014 e 2015 e dividido por três, a média anual é de R$ 206.856,21 mil evidenciado que os representados extrapolaram a média em pouco mais de R$ 1 milhão, o que representa num cálculo simplório algo próximo de 500% a mais do que a lei permitia”, destacou.
O magistrado acrescenta que outros prefeitos que disputaram a reeleição no país tiveram os mandatos cassados por uso da máquina pública por fatos de menor proporção ao acontecido em Várzea Grande.
“Veja-se que por muito menos os regionais pátrios determinaram a cassação de mandatários nestas mesmas condições a evidenciar que a penalidade de multa é absolutamente insuficiente e desproporcional de modo que a cassação se revela imperiosa sob pena de não prevalecer o império da lei”, complementa.
O juiz eleitoral ainda determinou que o atual presidente da Câmara, vereador Chico Curvo (PSD), assuma a prefeitura assim que a atual gestora foi notificada. Além disso, determina realização de novas eleições na Cidade Industrial.
RECURSO E CASSAÇÕES
A decisão, porém, cabe recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral. A defesa de Lucimar, assim que recorrer da decisão magistrado, terá um efeito suspensivo que garante a prefeita no comando do Paço Couto Magalhães até julgamento do recurso no segundo grau.
Como Lucimar Campos foi eleita com mais de 50% dos votos válidos, caso a decisão seja mantida no TRE, o presidente da Câmara assume o comando da cidade interinamente e novas eleições são convocadas. Lucimar é quarta prefeita cassada na "cidade industrial" num intervalo de seis anos.
Em 2011, o então prefeito Murilo Domingos (PR) foi cassado pela Câmara de Vereadores. Já no final de 2012, o então de vice de Murilo, Tião da Zaeli (PSD), também deixou a prefeitura após ser cassado pela Câmara de Vereadores e retornar ao cargo por decisão judicial.
Eleito em 2012, o médico Wallace Guimarães (PMDB) foi cassado por acusação de caixa 2 em maio de 2015. Lucimar Campos assumiu a vaga de Wallace e acabou sendo reeleita no ano passado com cerca de 76% dos votos válidos.
Folha Max
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