NOBRES: Vereadores aprovam o parcelamento do Previnobres em Sessão Extraordinária e prefeito comenta aprovação

Foto: Marcos Lopes

A Câmara Municipal de Nobres, realizou na noite da última segunda-feira (26) uma Sessão Extraordinária para votar o Projeto de Lei nº 019/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal que: “Dispõe sobre os débitos vencidos e vincendos do Município de Nobres/MT com seu Regime Próprio de Previdencia Social – RPPS, PREVINOBRES e dá outras providências”.

Inicialmente a votação do Projeto de Lei nº 019/2017 era para ser secreta, mas o presidente da Câmara Municipal, vereador Adelian Messias (PSD) após conversar com os demais vereadores antes do início da Sessão Extraordinária, decidiu que a votação seria aberta.

Após uma rápida leitura do projeto e feito o protocolo que o Regimento Interno da Casa de Lei determina, o presidente  Adelian Messias, abriu a votação do PL 019/2017, com a frase : “Aqueles que são favoraveis  ao Projeto de Lei nº 019/2017, permaneçam  como estão. E aqueles que forem contrários, se manifestem”. Como nenhum vereador se manifestou contrário, este projeto foi aprovado por unanimidade.

  Em entrevista ao Blog Correio de MT , o prefeito de Nobres, Leocir Hanel (PSDB) explicou que esse parçelamento se fez necessário para que o Município pudesse ganhar um folego administrativo e comentou sobre a aprovação do Projeto de Lei 019/2017.

“Com a aprovação deste projeto pela Cãmara, que agora se torna Lei, a administração ganha fôlego para continuar a cumprir os compromissos do dia a dia, que é (...) conseguir honrar os pagamentos e a Previdência tem toda a segurança do recebimento, porque ela é descontada na fonte”, explicou o prefeito.

O Chefe do Poder Executivo ainda agradeceu aos vereadores por terem entendido a proposta e terem aprovado por unanimidade o projeto.

“Eu agradeço pela votação ter sido unanime, os vereadores entenderam e nós temos que trabalhar em  conjunto Câmara  e Prefeitura para que aocnteça o melhor para Nobres e sempre que houver necessidade, nós iremos conversar com os vereadores para que haja essa harmonia, deixando sempre em evidência que a nossa administração é aberta e transparente”, salientou o prefeito Leocir Hanel.

O PL nº 019/2017 traz como proposta o parcelamento das contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo Município (patronal) ao seu Regime Próprio de Previdencia Social – RPPS , das competencias 12/2016 e 04/2017, que até a presente data (26/06) correspondem o valor de R$ 398. 012,49 ( Trezentos e  Noventa e Oito mil e doze reais e Quarenta e Nove Centavos) dividos em 36 prestações nos termos das Portarias MPS nº 21/2013 e 307/2013.

    

Marcos Lopes/ Blog Correio de MT