Opinar não custa nada!
Terá chegado a hora de um pacto político no Brasil, no qual sejam identificadas convergências e superadas divergências?
A possibilidade nasce de duas boas notícias na área econômica: a alta do PIB, após oito trimestres seguidos no vermelho e o recuo da taxa de desemprego pela primeira vez, em quase dois anos e meio.
O argumento contrário seria o óbice da grave crise política enfrentada pelo Presidente Michel Temer, a partir das denuncias da JBS.
Nada é impossível, até porque as instituições do país funcionam bem e os ajustes poderão ser feitos, mesmo diante de um pacto consumado.
O fundamental nos “pactos” é a sua legitimidade, ou seja, a visão clara do que a sociedade poderá ganhar, em função do entendimento político realizado.
Também quais as “ideias-chaves” defendidas e que tipo de mudança real é oferecida ao cidadão.
Sem isto, não haverá pacto, mas sim mero oportunismo.
Há exemplos de pactos na história política nacional.
Após a II Guerra Mundial, o Brasil assistiu o pacto político, considerado impossível, de Prestes com Getúlio Vargas, em torno da união nacional pela redemocratização.
O interesse público prevaleceu.
Em 1967, Lacerda, João Goulart e Juscelino Kubitschek firmaram pacto para o início do então inadiável processo de redemocratização do Brasil.
Em 1984, o PMDB e a ala dissidente do PDS (“a Frente Liberal”) criaram as condições para uma candidatura alternativa à do Sr. Paulo Maluf, apoiado pelo governo do general João Batista Figueiredo.
O acordo político teve como objetivo a retomada do Estado Democrático de Direito.
A sociologia explica os entendimentos políticos como a necessidade de consolidação do contrato social, que elimina a chamada “guerra de todos contra todos”.
Sabe-se que a confrontação entre partidos e os diferentes níveis de poderes públicos, aumenta os níveis de instabilidade política e dificulta planos de desenvolvimento.
Grande parte das dificuldades da ação política é pela ausência de instâncias de discussão multipartidária, nas quais se promova a realização de acordos de governabilidade entre as diferentes forças políticas.
Dada a imensa gama de interesses na sociedade, os acordos de governabilidade podem ser viabilizados em função da paz social, a justiça, a equidade, a superação da pobreza, a integração regional, a plena vigência da democracia.
A mídia divulga uma proposta, que poderia ser o “passo inicial” de um pacto.
Com o agravamento da crise política, líderes de partidos da base aliada admitem reformas Trabalhistas e da Previdência mais “enxutas”.
Na Previdência, por exemplo, de acordo com especialistas, a fixação de uma nova idade mínima para a aposentadoria, tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos geraria uma economia de 46% nos gastos previdenciários.
A reforma trabalhista (absolutamente necessária) poderia não aprovar, de uma só vez, alterações em mais de 100 artigos da CLT.
As outras mudanças seriam encaminhadas só a partir de 2019, quando o País terá um novo presidente eleito pelo voto direto.
A indagação é se, diante dessa realidade terá realmente chegado a hora de um pacto político no Brasil?
Ney Lopes – jornalista, advogado, ex-deputado federal; ex-presidente do Parlamento Latino-Americano, procurador federal
E-mail: nl@neylopes.com.br – blogdoneylopes.com.br
(Conteúdo extraído do Site Diário do Poder)
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