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| Foto: RD News |
O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e os ex-secretários Pedro Nadaf e Marcel de Cursi passam a ser réus na ação referente ao desvio de recursos público do Prodeic com a concessão de maneira ilegal de incentivos fiscais.
A denúncia foi recebida pela juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Arruda que deu o prazo de 10 dias para que os acusados se manifestem. Eles foram presos na Operação Sodoma deflagrada no dia 15 de setembro.
Além deles, constam como réus no processo o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Cezar Correa de Araújo, e ainda Karla Cecília de Oliveira Cintra, funcionária de Nadaf na Fecomércio e apontada como a responsável por lavar o dinheiro do esquema e distribuir entre os envolvidos.
“A inicial descreve satisfatoriamente as condutas imputadas a cada um, apontando em cada fato narrado o suporte probatório correspondente, especialmente os resultados da análise de documentos fornecidos durante as investigações, depoimentos, das transferências de sigilos bancários, diligências de campo, consultas a órgãos públicos e outras providências adotadas na fase de investigação”, declara a magistrada em trecho da decisão.
Crimes dos acusados
Silval é apontado como líder do esquema, descrito como assombroso pela juíza, mediante fraude na concessão de benefícios fiscais do Prodeic junto às empresas Tractor Parts Distribuidora de Autopeças Ltda, Casa da Engrenagem Distribuidora de Peças Ltda e DCP Máquinas e Veículos Ltda.
“A denúncia narra que o acusado Silval da Cunha Barbosa e seus comparsas arquitetaram ardiloso plano, visando forçar e vincular as empresas sobreditas ao pagamento de parcelas mensais, a título de propina, dos quais foram os beneficiários”.
Segundo o Ministério Público, o empresário João Batista, sócio das empresas supra referidas teria sido vítima de extorsão praticada pela organização.
O delator do esquema conta ter procurado primeiramente o ex-governador e depois Nadaf para pedir auxílio, pois desde meados de 2006 as empresas dele enfrentavam dificuldades burocráticas, impostas pela Sefaz, para concessão de crédito de ICMS, acumulados em operações de vendas e transferências interestaduais de mercadorias, no valor aproximado de R$ 2,6 milhões.
Na época, Marcel era secretário adjunto da Receita Pública e Pedro Nadaf ainda comandava a pasta de Indústria e Comércio do Estado. Após a conversa com Silval e Nadaf, desde 1º de setembro de 2011, pelo período previsto para 10 anos, as empresas formalmente passaram a receber os benefícios, usufruindo de redução da base de cálculo de ICMS na aquisição de mercadorias.
Mas o incentivo não veio de graça e Batista foi obrigado a desistir do crédito de ICMS e, em seguida, passou a ser assediado para pagar dívidas de campanha do grupo político de Silval no valor de aproximadamente R$ 2 milhões.
O pagamento foi feito em valores pequenos mensais diante da ameaça velada de que o benefício poderia ser retirado. O motante chegou a R$ 2,5 milhões entre setembro de 2011 e abril de 2015.
Nadaf teria exigido os pagamentos por determinação do ex-governador, que utilizaria do dinheiro para saldar dívidas de campanha.
Karla Cecília teria ingressado no esquema quando se prestou a receber os valores pagos a título de propina. Ela chegou a figurar como sócia da empresa NBC Consultoria, de propriedade de Nadaf, e que foi utilizada para o recebimento de parte das quantias pagas.
Em diversas oportunidades, Karla se comunicava, inclusive por e-mail, com o empresário, sempre visando o recebimento das parcelas mensais de origem ilícita.
Os acusados foram denunciados pelos crimes de extorsão e concussão. De acordo com a denúncia, mesmo após o encerramento do mandato de Silval, a organização continuou a atuar tanto que os pagamentos de propina se arrastaram até abril de 2015.
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João Batista foi o delator das extorsões sofridas como vítima do grupo criminoso
Extorsão devido a CPI
Em maio deste ano, o grupo teria abordado o empresário a fim de constrangê-lo a efetuar o pagamento de R$ 45 mil. Os valores exigidos seriam para garantir que as falcatruas não fossem descobertas diante da instauração da CPI da Renúncia Fiscal na Assembleia e também das auditorias realizadas pelo governo.
Nadaf foi o responsável por procurar o empresário, para exigir novo pagamento, a fim de possibilitar que a organização criminosa intervisse no problema. Nesse primeiro momento, extorquiu R$ 30 mil e em julho o ex-secretário voltou a procurá-lo para pegar mais R$ 15, desta vez alegando que precisava repassar o recurso para Marcel.
A denúncia também narra uma reunião em que estariam presentes Nadaf, Marcel e João Batista, ocorrida em 16 de julho na sede da Fecomércio, quando teriam discutido sobre as irregularidades encontradas no processo referente ao Prodeic.
No encontro, trataram de pontos relativos ao profissional que contratariam para promover a defesa das empresas, sobre a linha de defesa que o empresário deveria seguir e sobre possível intermediação de contatos com membros da CPI, a fim de excluir os nomes das empresas de João Batista do relatório final.
Em interceptações de conversas entre 19 e 21 de agosto, o Ministério Público aponta indícios veementes de que havia intenção de amedrontar o empresário. Até mesmo terceiras pessoas foram utilizadas pela organização para a pressão, como Florindo José Gonçalves, do grupo City Lar.
Lavagem do dinheiro
Quanto ao crime de lavagem de dinheiro imputado aos acusado, diz que R$ 2 milhões foram recebidos por meio de cheques emitidos pelas empresas de João Batista ainda no período em que o grupo atuava no governo. Outros R$ 520 mil foram recebidos mediante TEDs em favor da empresa NBC-Assessoria, Consultoria e Planejamento. Por fim, R$ 45 mil foram recebidos mediante cheques já neste ano.
O contrato entre as empresas de João Batista e a NBC de Pedro Nadaf foi feito como meio de dissimular os recebimentos de propina.
Karla confessa
Karla seria a responsável pela operacionalização da lavagem do dinheiro. Entre 2011 e 2013 teria movimentado a soma de R$ 549 mil originário de propinas pagas pelo empresário. Ela também fazia o controle dos pagamentos de propina efetuados diretamente a Nadaf.
Em depoimento à polícia, a ré teria confessado o crime na emissão de notas fiscais da empresa NBC e encaminhamento de e-mail a João Batista, tendo admitido ainda ter recebido vários cheques da empresa Tractors Parts, tanto para uso pessoal como para depósito na conta da NBC, ou de Cibele Bojikian, ex-mulher de Nadaf, a título de pensão alimentícia.
Em alguns casos diz que depositou alguns valores em sua própria conta corrente, que se destinavam a pagamentos de despesas pessoais de Nadaf. O MPE ainda aponta que Karla chegou a trocar parte do pagamento em uma empresa do ramo de turismo em seu interesse pessoal, no valor de R$ 11,4 mil.
Silvio e Chico Lima teriam auxiliado o grupo na lavagem de dinheiro com a troca de cheques junto à FMC – Recuperação de Crédito Ltda. O primeiro teria sido o responsável por promover a lavagem de dinheiro, por ordem de Silval, junto a esta empresa de factoring, tendo efetuado pessoalmente as trocas dos primeiros cheques recebidos pelo grupo, no total de R$ 499 mil, dividido em seis cheques de valores iguais. Uma parcela de R$ 25 mil foi paga a Silvio, por meio de TED.
Fonte: Alline Marques / RD News
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