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terça-feira, 16 de agosto de 2016

CÁCERES: Justiça determina repasses para hospital regional

Fonte: Hiper Notícias


A Justiça Estadual acatou o pedido de liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado (MPE) e determinou que o governo de Mato Grosso faça o repasse num prazo de 48 horas de R$ 9,1 milhões à Associação Congregação de Santa Catarina, administradora dos serviços médicos do Hospital Regional de Cáceres.


O montante refere-se às parcelas em atraso dos meses de junho e julho. O descumprimento da decisão implicará em pagamento de multa diária e pessoal por parte do secretário estadual de Saúde no valor de R$ 10 mil.

Na liminar, a juíza Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto também determina o prazo de 48 horas para que a associação administradora dos serviços restabeleça imediatamente e garanta a integralidade do atendimento de modo ininterrupto dos serviços de saúde prestados pelo Hospital Regional de Cáceres. Eventual descumprimento também implicará na aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa de Interesses Difusos e Coletivos de Cáceres, os médicos do Hospital Regional suspenderam as atividades no dia 25 de julho, mantendo-se apenas os atendimentos emergenciais. O referido hospital é referência para serviços médicos de média e alta complexidade no município de Cáceres e em toda a região sudoeste do Estado.

Consta na ação, que desde o mês de junho a Secretaria de Estado de Saúde não vem cumprindo integralmente com as obrigações firmadas contratualmente em face da Associação Congregação de Santa Catarina, especialmente no que tange aos repasses dos recursos financeiros necessários à execução das atividades conveniadas e, consequentemente, a regular prestação dos serviços públicos de saúde a serem oferecidos pela unidade nesta região.

Os promotores de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira e Rinaldo Ribeiro de Almeida afirmaram, ainda, que a omissão do Estado em cumprir com as obrigações firmadas criou uma situação que se encaminha para um verdadeiro caos, com a possibilidade de resultar, inclusive, em risco de morte de pessoas.

“É certo que a paralisação total das atividades do hospital pode ocorrer a qualquer momento, seja pela falta de materiais (medicamentos e insumos destinados aos procedimentos), seja pela falta de pagamento de salários dos médicos (corpo clínico) e demais profissionais”, alertaram.

A decisão liminar que determina a regularização dos repasses foi expedida na última sexta-feira (12).
Os trabalhadores iniciaram greve, hoje, reivindicando mudança no horário de entrega de cartas, mais segurança nas unidades e melhora do plano de saúde. Até o momento, a paralisação abrange 120 bairros em Cuiabá e Várzea Grande. Os funcionários dos municípios de Lucas do Rio Verde, Nova Mutum e Rondonópolis já sinalizaram pela adesão.
A greve regional ainda não discutirá questão salarial, segundo informa o diretor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Mato Grosso (Sintect-MT), Alexandre Aragão, que deverá ser requisitada no próximo mês em Brasília. Ele explica que a insegurança nas unidades é um fator que contribuiu para a paralisação, que não tem data para terminar. "Hoje, mais uma agência foi roubada no interior, na cidade de Primavera do Leste, e entra para a estatística de 55 unidades que passaram por assalto neste ano".
A categoria reivindica contratação de mais vigilantes e instalação de portas giratórias. O diretor aponta ainda que o clima extremamente quente e seco nessa época do ano, compromete a saúde dos entregadores e sugere que a melhor alternativa é mudar o horário de entregas das correspondências, somente para o período matutino.
O diretor suplente, Sérgio Lessa, esclarece a necessidade de mais contratações de funcionários, pois muitos entram de licença médica, o que provoca desfalque de pessoal e atribuição excessiva aos demais.
A categoria se reúne, esta tarde, na unidade do Cristo Rei, em Várzea Grande, para levantar adesão e rumos do movimento grevista.
Em setembro do ano passado, trabalhadores paralisaram os serviços por 12 dias, sob protesto por mais segurança e reajuste salarial.
- See more at: http://www.sonoticias.com.br/noticia/geral/funcionarios-dos-correios-entram-em-greve-em-mato-grosso-3#sthash.nTttaIoW.dpuf
Os trabalhadores iniciaram greve, hoje, reivindicando mudança no horário de entrega de cartas, mais segurança nas unidades e melhora do plano de saúde. Até o momento, a paralisação abrange 120 bairros em Cuiabá e Várzea Grande. Os funcionários dos municípios de Lucas do Rio Verde, Nova Mutum e Rondonópolis já sinalizaram pela adesão.
A greve regional ainda não discutirá questão salarial, segundo informa o diretor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Mato Grosso (Sintect-MT), Alexandre Aragão, que deverá ser requisitada no próximo mês em Brasília. Ele explica que a insegurança nas unidades é um fator que contribuiu para a paralisação, que não tem data para terminar. "Hoje, mais uma agência foi roubada no interior, na cidade de Primavera do Leste, e entra para a estatística de 55 unidades que passaram por assalto neste ano".
A categoria reivindica contratação de mais vigilantes e instalação de portas giratórias. O diretor aponta ainda que o clima extremamente quente e seco nessa época do ano, compromete a saúde dos entregadores e sugere que a melhor alternativa é mudar o horário de entregas das correspondências, somente para o período matutino.
O diretor suplente, Sérgio Lessa, esclarece a necessidade de mais contratações de funcionários, pois muitos entram de licença médica, o que provoca desfalque de pessoal e atribuição excessiva aos demais.
A categoria se reúne, esta tarde, na unidade do Cristo Rei, em Várzea Grande, para levantar adesão e rumos do movimento grevista.
Em setembro do ano passado, trabalhadores paralisaram os serviços por 12 dias, sob protesto por mais segurança e reajuste salarial.
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Fonte: Só Notícias/Gazeta Digital (foto:Agencia Brasil/arquivo) - See more at: http://www.sonoticias.com.br/noticia/geral/funcionarios-dos-correios-entram-em-greve-em-mato-grosso-3#sthash.nTttaIoW.dpuf
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