A Câmara de Várzea Grande ingressou com um mandado de segurança junto ao TRE para tentar barrar a posse de Lucimar Campos (DEM), prevista para hoje (07) às 18h.
Além do Legislativo, o prefeito tampão, Jânio Calistro (PMDB), presidente do Parlamento, também acionou a Justiça Eleitoral para permanecer no cargo. Os dois recursos são relatados pelo juiz-membro Lídio Modesto, que está em Brasília. Por isso, os recursos serão apreciados por Alberto Pampado Neto.
Ontem (6), ao assumir o comando do Paço Couto Magalhães, Calistro já havia anunciado que iria ingressar com recurso contra a posse de Lucimar. A decisão que determinou que a democrata, segunda colocada nas urnas em 2012, assuma a gestão é do juiz da 58ª Zona Eleitoral, José Lindote. O magistrado cassou o mandato do titular Walace Guimarães (PMDB) em razão de Caixa 2.
"O juiz deve ter se baseado na jurisprudência de quem assume é o segundo colocado, mas ela não pode se sobrepor a Lei Orgânica do município", argumenta o advogado de Calistro, André Stumpf Jacob, que atuava como membro do TRE até o ano passado.
Segundo ele, isso só seria possível caso o Tribunal de Justiça e/ou o próprio prefeito alegasse inconstitucionalidade da legislação municipal. Além de Jacob, o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos Luiz Antonio Pôssas de Carvalho patrocina a defesa de Calistro. Pela Câmara atua a procuradora Lúcia Pereira.
Tanto o recurso da Câmara quanto de Calistro se ampara na Lei Orgânica dos municípios. Neste caso, a de Várzea Grande, conforme o Artigo 63 Inciso II, consta que: “ocorrendo vacância nos últimos dois anos assumirá o presidente da Câmara que completará o período restante”.
Assim, na prática, os mandados de segurança visam impedir que Lucimar assuma. Em caso de deferimento, Calistro, que é aliado de Walace, comanda a cidade enquanto o correligionário tenta obter uma liminar de efeito suspensivo.
Fonte: Patrícia Sanches e Tarso Nunes/ RD News
Nenhum comentário:
Postar um comentário