Foto: RD News |
Entre os projetos que devem ser votados com maior celeridade, está a Lei de Uso Ocupação e Urbanização do Solo, que tem como objetivo garantir pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade. O projeto dispõe ainda sobre o bem estar da sociedade, zelando pelo conforto ambiental e assegurando padrões para ocupação do solo.
Segundo o vereador Onofre Júnior (PSB), esta é a principal discussão a entrar em pauta nas primeiras sessões, pois exige celeridade. “A lei de uso e ocupação do solo é o material mais denso que temos a ser trabalhado, neste primeiro momento”, explica.
O socialista afirma ainda que apresentará mais dois projetos de lei, com intuito de melhorar a relação entre supermercados e os consumidores. Conforme Onofre, o primeiro se baseia em produtos vencidos. Caso o consumidor encontre um produto vencido na compra, poderá levar outro produto de mesmo valor, dentro do prazo de validade, mas de forma gratuita. “Já o segundo se baseia na identificação dos preços. Se o preço na gôndola for diferente que o apresentado no caixa, o consumidor também terá direito de levar o produto sem qualquer custo”.
Onofre é autor de outra lei que visa garantir melhor atendimento aos clientes, a “Lei dos Caixas”, na qual, pelo menos, 50% dos caixas devem estar funcionando nos estabelecimentos, o que, na época, incomodou bastante os donos de atacados. “Era um desrespeito o tempo que o consumidor precisava ficar na fila para pagar suas compras”.
Posse suplentes
Durante o retorno, os vereadores Chico Leblon (PRP) e Zidiel Coutinho (PSB) tomarão posse no Parlamento, em decorrência da licença de 31 dias dos vereadores Lilo Pinheiro (PRP) e Adilson Levante (PSB), respectivamente.
Horário das sessões
A mudança ocorre após quatro meses da polêmica em torno da alteração do horário das sessões para o período noturno. A votação foi realizada no dia 16, último dia antes do recesso parlamentar e obteve a maioria dos votos. Apenas os vereadores Chico 2000 (PR), Ricardo Saad (PSDB), Maurélio Ribeiro (PSDB), Paulo Araújo (PSD) e Adevair Cabral (PDT) foram contra a alteração.
Fonte: Gabriele Schimanoski / RD News
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