EM FASE DE TRANSIÇÃO: Vereadores realizaram 13ª Sessão Ordinária com 10 Projetos de Lei aprovado

sábado, 2 de setembro de 2017

Vereadores realizaram 13ª Sessão Ordinária com 10 Projetos de Lei aprovado

Arquivo Blog Correio de MT (Foto: Marcos Lopes)

Na noite da última quinta-feira (31), a Câmara Municipal de Nobres realizou a 13ª Sessão Ordinária. Dentro do protocolo foi feita uma leitura bíblica pelo vereador Joarides Lojor Ribeiro “Magal” (PR). Logo em seguida os vereadores aprovaram a ata da sessão anterior. Na Ordem do Dia foram votados e aprovados dois Projetos de Lei (PL), de autoria do Poder Legislativo Municipal, sendo eles: PL Nº 006/2017, que autoriza a comunidade a fazer doações para a APAE através da fatura de água e teve como propositora a vereadora Zayra Valandro (PSDB),que é vice-presidente da Mesa Diretora. E PL Nº 007/2017, que proíbe a taxa de religação dos serviços de água potável e encanada, o qual teve o vereador Magal como propositor.

O Poder Executivo teve quatro projetos de sua autoria aprovados, os quais foram: PL Nº: 020/2017, que autoriza o Município a firmar convênio com a Secretaria Estadual de Justiça e Desenvolvimento Humano (SEJUDH). PL Nº 021/2017, “Altera o Inciso IV, do Artigo 48 da Lei Municipal nº 1.325/2014, que reestruturou o Regime de Previdência do Município”. PL N° 022/2017, Dispõe sobre o processo seletivo de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. E PL Nº 023/2017, que: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Associação dos Produtores Rurais Novo Progresso para implementar e executar o Projeto Arranjo Produtivo Local Farmácia Viva .

Arquivo Blog Correio de MT (Foto: Marcos Lopes)

O Poder Legislativo também havia colocado dentro da pauta da ordem do Dia, quatro projetos de autoria do Poder Executivo para a Leitura e após consenso de todos os vereadores, os mesmos foram postos em votação e aprovados por maioria absoluta dos edis presentes. Sendo que o: PL Nº 024/ 207, Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público pela Administração Municipal, estabelece critérios para a realização de teste seletivo simplificado. Já o PL Nº -25/2017,Inclui anexos e tabelas, cria cargos e funções a Lei Municipal nº 1.297/2013. No PL Nº 026/2017, fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar para a Câmara Municipal no exercício financeiro d 2017. Finalizando os projetos em leitura, o PL Nº 027/2017, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Liga Nobrense de Esporte de Quadra.