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| Foto: Agência de Notícias da AMM |
O movimento municipalista de Mato Grosso deve se mobilizar
em prol da aprovação do Projeto de Lei Complementar 413/2014, que trata da
criação de um Sistema Nacional de Educação. O assunto foi discutido nesta
segunda-feira (11), em reunião entre o presidente da Associação Mato-grossense
dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, os prefeito de Juína e Poconé, Altir
Peruso e Tatá Amaral, e o autor do projeto, deputado federal Ságuas Moraes.
Na ocasião, Fraga ressaltou que o projeto vem de encontro
com as bandeiras do movimento, pois prevê o envio de mais recursos aos
municípios que não conseguirem alcançar o Custo Aluno Qualidade (CAQ),
equalizando os investimentos e a qualidade de ensino público no país.
“Já
agendamos com a Confederação Nacional de Municípios uma reunião para o dia 03
de outubro, onde será discutida a possibilidade das entidades estaduais
encamparem essa bandeira e mobilizarem suas bancadas para que o projeto seja
aprovado o mais rápido possível”, afirmou.
O deputado Ságuas Moraes explicou que o PLC estabelece
normas da cooperação federativa entre a União, estados e municípios para
garantia dos meios de acesso à educação pública básica e superior regida pela
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
“No Brasil temos estados ricos com municípios pobres e
estados pobres com municípios ricos, por isso a nossa proposta é que seja feita
uma compensação financeira com base na realidade de cada cidade. Para isso
seriam criadas comissões bipartites e tripartites responsáveis por discutir e
acompanhar a evolução dos custos anuais por aluno, definindo os valores
referências para os anos seguintes”, completou Ságuas.
Ainda de acordo o parlamentar, uma comissão técnica
acompanhará os municípios para identificar os casos em que o executivo
municipal não alcance o CAQ e que são elegíveis para receber uma suplementação
financeira.
A ação coordenada entre União, estados e municípios deverá
fundamentar-se na execução de programas cujo objetivo seja promover, entre
outras coisas, a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
a valorização dos profissionais da educação escolar; a gestão democrática do
ensino público; e garantir um padrão de qualidade.
Agência de Notícias da AMM
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