A Câmara de Várzea Grande impetrou mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nesta quinta-feira (7), com pedido de liminar, contra a decisão da 58ª Zona Eleitoral que determina a posse da prefeita diplomada Lucimar Sacre Campos (DEM) e seu vice Arilson Arruda (PRTB).
Desta forma, o prefeito em exercício Jânio Calistro do Nascimento (PMDB) pode continuar no comando da municipalidade por 30 dias, prorrogáveis por mais 30, até convocar eleições indiretas para escolher o novo chefe do Poder Executivo. Ele poderia, assim, se eleito no colégio eleitoral da Câmara, concluir o mandato até dezembro de 2016.
Lucimar e Arilson têm posse marcada para as 18 horas desta quinta-feira, no plenário do Palácio Vereador Benedito Gomes, sede do Poder Legislativo, em substituição ao prefeito Walace Guimarães (PMDB) e seu vice Wilton Coelho Pereira (PR), cassados pelo juiz José Luiz Leite Lindote, da 58ª Zona, por prática ‘caixa dois’, na campanha de 2012.
O mandado de segurança está sendo analisado pelo juiz Lídio Modesto Filho, do TRE.
A argumentação da assessoria jurídica da Câmara, sob responsabilidade da advogada Lúcia Pereira, é de que já se passou da metade do mandato. Desta forma, o Artigo 81, Parágrafo 1º da Constituição da República, combinado com o Artigo 202 da Constituição de Mato Grosso e, ainda, com o Artigo 63 da Lei Orgânica de Várzea Grande, determinam que seja realizada eleição indireta, em que os 21 vereadores elegem o novo prefeito.
O grupo ligado ao ex-goverandor Jaime Campos (DEM) e à prefeita diplomada Lucimar Campos acusa de “tentativa de golpe” para impedir que seja cumprida a determinação judicial.
Já os advogados da Câmara de Várzea Grande entendem que Jânio Calistro ou outro cidadão tem condições de concluir o mandato, uma vez que mais da metade do mandato de Wallace Guimarães foi cumprido. Em sendo assim, na vacância, quem assume o cargo, ainda que interinamente, até a realização de uma eleição indireta, onde a Câmara escolhe quem vai assumir em definitivo o cargo, é o presidente da Câmara Municipal.
A assessoria jurídica cita casos de Rondonópolis e Curvelândia, em Mato Grosso. Em 2012, o então prefeito e atual deputado Zé Carlos do Pátio (ainda no PMDB) e sua vice Marília Ferraz de Souza Salles (PSDB) foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Naquele episódio, a Justiça Eleitoral determinou a realização de eleição indireta, tendo sido indicado o então presidente da Câmara, vereador Ananias Filho (PR), que já ocupava interinamente no cargo.
Zé do Pátio recorreu, mas sofreu derrotas no TRE, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e até em decisão do então ministro Joaquim Barbosa, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Jânio Calistro não atendeu nem retornou às ligações da reportagem do Olhar Direto. Via assessoria, informou que a ação é da Câmara de Várzea Grande e quem deve responder é a presidenta em exercício, vereadora Miriam de Fátima Pinheiro (PHS).
Nos bastidores, especula-se que o prefeito cassado Walace Guimarães é um dos mais interessados em ver o parlamentar assumir o cargo no Executivo.
Fonte: Ronaldo Pacheco e Laíse Lucatelli / Olhar Direto
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