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| Foto: Marcos Lopes "Batoré" / Blog Correio de MT |
Foi realizada na noite da última terça-feira (15) a 12ª Sessão
Ordinária de 2017 e a primeira após o recesso parlamentar na Câmara Municipal
de Nobres.
Dentro da Ordem do Dia foram lidos dois Projetos de Lei de
autoria do Poder Legislativo, sendo eles:
Nº 006/2017 – Autoriza a ESAN (Empresa de Saneamento de Nobres)
a receber diretamente na fatura de água doações destinadas a APAE (Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nobres) com a devida contrapartida e dá
outras providências. E Nº 007/2017 – Proíbe a cobrança da taxa de religação dos
serviços de água potável e encanada no município e dá outras providências.
Também foram lidos quatros Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo.
Nº 020/2017 – Autoriza o município de Nobres a firmar contrato convênio com a
Secretaria Estadual de Justiça e Desenvolvimento Humano (SEJUDH) e dá outras
providências. Nº 021/2017 – Altera o Inciso IV do Artigo 48 da Lei Municipal Nº
1.325 de Julho de 2014 que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social
do Município de Nobres e dá outras providências. Nº 022/2017- Dispõe sobre o
Processo Seletivo públicos de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras
providências. Nº 023/2017 –Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
firmar Termo de Convênio com a Associação dos Produtores Rurais de Novo Progresso para implementar e executar o
Projeto Arranjo Produtivo Local Farmácia Viva.
Foram ainda aprovadas 12 Indicações de autoria dos vereadores
Adelian Messias (PSD), André Avelino (PSDB), Gidalti Ferreira, “Gida “(PP),
Joarides Lojor Ribeiro “Magal” (PR), Nilson Filho (PSD), Oscar Lara (PSL),
Rogério Frazão Sampaio (PSB), Ronivaldo Nascimento (PSD) e Zayara Valandro
(PSDB).
A vereadora Zayra Valandro, vice-presidente da Câmara Municipal
de Nobres apresentou ainda dois requerimentos ao Poder Executivo Municipal.
Marcos Lopes “Batoré”/ Blog Correio de MT
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