NOBRES: IPTU com desconto de 30% tem prazo final em 10 de agosto

Foto: Marcos Lopes "Batoré" / Blog Correio de MT

A Prefeitura Municipal de Nobres, através da Secretaria Municipal de Tributos, está concedendo vantagens razoáveis para os munícipes que pagarem o seu IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) até o dia 10 de agosto. São 30% de desconto para pagamento em parcela única.

O IPTU oportuniza a administração municipal investir em melhoria na coleta de lixo, na recuperação de ruas e avenidas do município. As obras realizadas com recursos próprios têm origem no IPTU e outros impostos e taxas municipais. E como forma de captar recursos para investimentos na cidade, a administração municipal concede desconto razoável para quitação do IPTU de 2017 e de anos anteriores.

O REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) também teve o prazo estendido para 15 de setembro de 2017, quando o setor de Tributos espera ter conseguido acertar a situação da maioria dos casos pendentes.

A Lei Municipal n.º 1.433/2017, criada pelo Poder Executivo, trata da instituição do REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) e abrange todos os contribuintes que tenham a situação fiscal que apresente pendências até 31 de dezembro de 2016, seja pessoa física ou jurídica. De acordo com a legislação vigente, a opção pelo REFIS poderá ser formalizada até o dia 15 de setembro de 2017 e o parcelamento não será maior de que 24 parcelas mensais, iguais e sucessivas.

O contido em lei assinala que será concedida anistia de 90% (noventa por cento) dos juros e multas para o contribuinte ou responsável que aderir ao REFIS e optar por pagar em única vez.

Na escala decrescente, a anistia de 80% (oitenta por cento) será para o contribuinte que aderir ao REFIS e pagar os débitos em até seis parcelas, sendo a primeira no ato do requerimento e as demais a cada 30 dias, sucessivamente.

Em uma proposta ao contribuinte, a anistia é de 70% (setenta por cento) dos juros e multas, para o contribuinte que concordar em pagar o débito em até 12 parcelas, sendo a primeira já no ato do requerimento e as demais, a cada 30 dias, de forma sucessiva.

Outras vantagens ou formas de inclusão no Programa REFIS podem ser conhecidas junto à Secretaria Municipal de Fiscalização Tributária. Mas, as vantagens oferecidas são razoáveis e oportunizam ao contribuinte a quitação dos débitos em atraso, segundo enfatiza o titular da pasta, secretário Hermes Pereira.

A sua cidade mais bonita e mais limpa está vinculada ao pagamento do seu IPTU. Pense nisso.

Ascom/ Prefeitura Municipal Nobres