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Foto: Jornal Circuito MT |
O mandato do conselheiro Waldir Teis,
presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), está chegando ao
fim. Empossado no dia 02 de janeiro do ano passado para o biênio
2014/2015, a diretoria conta ainda com o vice-presidente José Carlos
Novelli, e Valter Abano, no papel de Corregedor-Geral da instituição.
Com a prisão de personagens graúdos da política mato-grossense nos
últimos dois anos, período em que sempre contaram com a aprovação de
seus gastos, não seria um erro denotar à gestão de Teis, a pecha “Teis, o
Indulgente”.
A etimologia - ciência que estuda a origem
e evolução das palavras -, do termo “indulgência” remete ao latim
indulgens, que quer dizer “complacência, remissão“ e vem do verbo
indulgere, “ser bondoso, ceder”. No entanto, o sentido de “liberação de
castigo por um pecado” para designar o termo “indulgência”, que data do
século XIV, parece ser o ideal para descrever a gestão de Waldir Teis.
Ao longo dos últimos dois anos, Mato
Grosso passou por momentos únicos em sua história, com destaque para a
organização de um evento em nível mundial: a Copa do Mundo de 2014, que
contou com Cuiabá como uma das 12 capitais brasileiras que sediaram o
evento, ocorrido entre junho e julho do ano passado. Os jogos foram
utilizados como argumento para verdadeiras “aventuras” de alguns
ex-gestores do poder público, como obras de infraestrutura urbana de
eficiência duvidosa, como o viaduto da Sefaz (hot wheels) e da UFMT.
Mas qual a relação com a gestão de Waldir
Teis? Silval Barbosa teve as contas referentes a 2013 julgadas no ano
passado. O Ministério Público de Contas, que atua junto ao TCE, apontou
diversas irregularidades, com destaque para a “não adoção de
providências para cobrança de dívida ativa”, “aberturas de créditos
adicionais por conta de recursos inexistentes” e “não aplicação do
percentual mínimo de 35% da receita de impostos, compreendida a
proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do
ensino” entre outros desvios.
Mesmo diante de tais irregularidades, as
contas do governador foram aprovadas pelo relator, o conselheiro
substituto Luiz Carlos Pereira que, aparentemente, desprezou o trabalho
dos técnicos do Ministério Público de Contas. Fato semelhante ocorreu
este ano, durante a apreciação das contas de 2014.
A reportagem da edição 542 do Circuito Mato Grosso, “TCE, novamente, livra a cara de Silval”, apontou nova absolvição do ex-governador pelo órgão.
Por unanimidade, o Tribunal aprovou no dia
16 de junho deste ano as contas de 2014 do ex-governador Silval Barbosa
(PMDB), que esteve à frente do Palácio Paiaguás antes de o atual chefe
do Executivo, Pedro Taques (PSDB), assumir sua cadeira. Várias
irregularidades apontadas no parecer técnico de servidores e do próprio
relator – o conselheiro Antônio Joaquim Neto –, não foram suficientes
para tentar tirar a limpo um dos períodos mais fraudulentos que a
administração pública mato-grossense já vivenciou.
No relatório do Ministério Público de
Contas, uma cifra de quase R$ 2 bilhões aparecia “sem dizer o fundo ou
programa que geria esse recurso”.
(...)
Roseli Barbosa e Maurício Guimarães anistiados
Antes de deixar a Secretaria
Extraordinária da Copa do Mundo (SECOPA), extinta mesmo sem a entrega de
várias obras de mobilidade urbana em Cuiabá e Várzea Grande, o
ex-secretário Maurício Guimarães assistiu o Ministério Público Estadual
(MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) solicitarem à justiça o
bloqueio de seus bens. A ação de ambas instâncias não encontraram
ressonância com o TCE, que aprovou as contas do órgão de 2013, julgadas
em dezembro do ano passado. A análise financeira e contábil de 2014
ainda não foi realizada.
A SECOPA era a responsável pelas obras de
mobilidade urbana que até hoje são alvo de polêmicas entre empresas,
justiça e o atual governo. Em torno de R$ 1 bilhão já foi gasto com o
VLT e os vagões dos trens continuam sujeitos a intempéries e ao desgaste
do tempo em seus depósitos, pois nunca foram utilizados desde sua
chegada à Cuiabá.
Roseli Barbosa, esposa do ex-governador
Silval Barbosa, pode ter escapado das garras do TCE enquanto era
Secretária de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso, mas não teve
a mesma condescendência do GAECO. Envolvida no escândalo que desviou R$
8 milhões em recursos públicos no período em que ficou à frente da
pasta, entre 2011 e 2014, denunciado pelas operações “Arqueiro” e “Ouro
de Tolo”, foi presa em agosto, mas absolvida pelo Tribunal de Contas que
analisou como “regulares” a movimentação contábil de 2013.
"Existe falha na hora de julgar as contas”
Existe uma falha na forma de analisar as
contas. Do jeito que elas são formatadas, que levam em conta apenas a
quantidade e não a qualidade dos gastos dos gestores públicos, o
julgamento é feito para que elas sejam aprovadas. A opinião é do
presidente da Associação dos Auditores Públicos Externos do Tribunal de
Contas do Estado de Mato Grosso (AUDIPE), Vander da Silveira Melo.
Em conversa com o Circuito Mato Grosso,
o técnico de carreira do TCE-MT citou a Secretaria Extraordinária da
Copa do Mundo (SECOPA-MT), responsável pela implementação de políticas
públicas que dessem estrutura aos jogos realizados entre junho e julho
do ano passado. Ele disse que, nesse caso, do qual o órgão era
responsável pelas obras de mobilidade urbana, incluindo o VLT, as
eventuais sanções que poderiam recair sobre os gestores atingiriam os
secretários de Estado, e não o governador, uma vez que esses projetos
não entram na conta do governo.
“No caso das obras de mobilidade urbana, o
julgamento das obras não entram na conta do governo, e, sim, da
Secretaria. Além disso, os técnicos possuem apenas 60 dias para analisar
esses números, o que é pouco”, disse.
Vander afirma que critérios melhores
precisam ser implementados e que o próprio TCE-MT sai prejudicado nessas
aprovações de contas dos gestores.
“Analisando sob o prisma de que os
ordenadores de gastos são as secretarias, o TCE sai prejudicado frente à
opinião pública. O processo precisa ser melhorado. Se continuar assim, o
Tribunal continuará a cometer equívocos”.
Corporativismo e demonstrações de “amizade”
Mas nem só de aprovações de contas de
políticos profissionais e secretários de Estado é feita a atual gestão
do TCE-MT. Na sessão plenária realizada no dia 06 de outubro, o
conselheiro Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, ex-deputado federal,
iniciou uma “defesa” referente a uma disputa pessoal que se arrasta já
há alguns anos.
(...) Embora agentes poderosos tenham conseguido a salvaguarda do Tribunal de
Contas do Estado, outros órgãos de controle como a Polícia Federal,
Ministério Público e Polícia Civil, não combatem sozinhos na trincheira
de defesa dos interesses coletivos e da moralidade das instituições. O
jornal Circuito Mato Grosso, semanário que
circula no Estado, vem cumprindo o seu papel na imprensa mato-grossense,
na publicação de reportagens e matérias que denunciam desvios de
condutas, negócios polêmicos e conchavos políticos.
Fonte: Diego Fredericci /Jornal Circuito MT
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