NOBRES: Serviço público municipal adota horário corrido para combate à crise econômica

Foto: Cedida por um Internauta (Prefeitura Municipal de Nobres)

A partir do dia 01 de outubro de 2015, todos os servidores públicos municipais passarão a cumprir jornada de trabalho de seis horas corridas ao invés das oito horas com intervalo de almoço. 

Assim sendo, todos trabalharão das 07:00 às 13:00 horas, exceto o Conselho Tutelar, os servidores do Abrigo da Criança, do Abrigo dos Idosos e do Centro de Convivência.

A mudança de horário é estabelecida de modo a gerar economia a partir do decreto de estado de calamidade financeira que tem como reflexo a crise econômica instalada no País, causando enormes prejuízos financeiros ao município com significativa queda de arrecadação de receitas constitucionalmente transferidas à unidade municipal de Nobres.

Em face do momento econômico que assola o país e que exigem drástica redução de despesas e a consequente limitação de empenhos, destacando ainda que apesar dos inúmeros cortes de gastos já realizados, estes se mostraram insuficientes para o equilíbrio entre arrecadação e despesas. 

Em que pese o estado financeiro se apresentar calamitoso e sem previsibilidade de recuperação financeira, a administração municipal não medirá esforços no sentido de prover a sociedade das mínimas ações de que o Poder Executivo tem como atribuição, respeitada a “sua real capacidade financeira”, conforme está decretado. 

Serão 120 dias de “calamidade financeira”, podendo ser prorrogado por igual período caso a situação se mantenha inalterada. Durante esse período, fica vedada a realização de quaisquer despesas que dependam de recursos próprios do município sem que tenha autorização expressa do Chefe do Executivo. Veda-se, ainda, a concessão de hora-extra, de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, “salvo derivados de determinação judicial”, conforme assinalado no decreto. 

O Decreto n.º 060/2015, disponibilizado para consulta no site oficial da Prefeitura de Nobres, e nele contém todas as informações necessárias sobre a situação considerada de “calamidade financeira”. 

Fonte: Ascom /Prefeitura Municipal de Nobres