Na próxima quinta-feira (31) a Câmara Municipal de Nobres irá colocar em votação na
Ordem do Dia, o Projeto de Lei Nº 007/2017, de autoria do vereador Joarides
Lojor Ribeiro, o popular Professor Magal (PR), onde no qual ele propõe que seja
proibido a cobrança da taxa de religação dos serviços de Água Potável e
encanada no município e caso a suspenção dos serviços sejam interrompidos
(cortados) pela Empresa de Saneamento de Nobres (ESAN), a mesma deve
restabelecer os serviços somente cobrando as multas e juros por atraso.
Mas o vereador Magal ao propor este Projeto de Lei , mostra
não conhecer todas as Leis já sancionadas pelo Município, uma vez que já existe
uma Lei que trata sobre o assunto. Essa Lei foi sancionada sob o Nº 738 em 1º de junho de 2000 ,na gestão do
então prefeito Devair Valim, a qual autoriza a ESAN a cobrar a taxa de urgência
e não há de religação.
Em outubro de 2015, o então prefeito Sebastião Gilmar Luiz da
Silva, o Gilmarzinho da Ecoplan (PSD) emitiu uma declaração à Câmara Municipal
de Nobres, esclarecendo uma dúvida do Poder Legislativo naquele momento sobre
este mesmo assunto. Na declaração, Gilmarzinho da Ecoplan informa e reconhece a
existência da Lei Nº 738/2000 e enaltece que a mesma foi publicada no mural da
Prefeitura Municipal de Nobres.
Ao propor este Projeto de Lei, o vereador Magal deixa em
evidência o seu perfil populista com o único objetivo de jogar para a
plateia e desta forma, ele acaba
deixando os seus colegas de parlamento em saia justa, uma vez, que uma mensagem
enviada à população, via Watssap convida a mesma para comparecer no dia 31 na Câmara Municipal
para pressionar os demais vereadores que com a presença de um grande numero de
populares poderão ficar intimados e se
sentirem pressionados e acabarem votando a favor deste projeto, mesmo
contrariando princípios ideológicos.
O Blog Correio de MT teve acesso à cópia original da Lei Nº
738/ 2000 que trata da regularização, legislação, distribuição e fornecimento
de água em Nobres como também a declaração de Gilmarzinho da Ecoplan
reconhecendo a validade da mesma.
Confira as imagens ao lado e tire suas próprias conclusões.
Todos os
lados
O Blog Correio de MT está desde dia 16 de agosto ( um dia
após a leitura deste projeto na 12ª
Sessão Ordinária ) na produção desta matéria buscando apurar todas as
informações possíveis resguardando a imparcialidade dos fatos e opiniões.
No dia 19 de agosto, o Blog Correio de MT entrou em contato com
o vereador Magal via Watssap e questionou qual foi fator que o levou a propor
este projeto. O parlamentar enfatizou que foi as constantes reclamações da
população sobre os serviços da ESAN.
“Recebi várias reclamações da
comunidade a respeito dessa empresa, principalmente as altas taxas sobre
a religação e outra Nobres tem umas taxas de água mais alta de Mato Grosso,
ganhando de cidades como Cuiabá, Várzea Grande ,Sinop e entre outras. É nossa
função elaborar projetos de leis, eu acredito que beneficiar os mais carentes,
ninguém deixa de pagar o consumo de água porque quer, ás vezes ocorrem
imprevistos”, justificou Magal.
Após vários dias insistindo com a ESAN para que a empresa
comentasse sobre o conteúdo deste projeto , a mesma através do diretor técnico Lindbergh Rodrigues dos Santos, que
apenas limitou –se a dizer que : “ A ESAN nunca cobrou taxa de religação,
quando há corte e essa taxa só é cobrada, quando o consumidor solicita a
religação com urgência. Quando não há o pedido de urgência, a empresa não cobra a taxa de religação, mas neste a
caso a empresa tem até 48 horas para executar o serviço”.
A equipe do Blog Correio de MT fez uma rápida pesquisa na
internet e encontrou vários projetos similares a este proposto pelo vereador
Magal, ou seja, o nobre parlamentar, ao invés de fazer um projeto de sua
própria autoria copiou a redação de sua propositura de outros lugares.
Ao mesmo tempo em que com essa atitude de copiar projetos
alheios, o vereador Magal mostra não ter
criatividade, ele também deixa transparecer que não tem conhecimento das Leis
já existentes e sancionadas pelos diversos prefeitos que já estiveram a frente
do Município.
Como já dito no início, o projeto irá ser posto em votação na
próxima Sessão Ordinária, que será realizada nesta quarta-feira (31) às 19
horas no Plenário da Câmara Municipal.
Da Redação/
Blog Correio de MT
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