O relatório do processo de impeachment vai ser votado na Comissão Especial no dia 4 de agosto. A primeira votação no plenário do Senado está marcada para o dia 9 e, se o relatório for aprovado, o julgamento final do caso está previsto para o fim de agosto.
O documento tem 500 páginas e reforça argumentos usados pela defesa de Dilma Rousseff de que ela não cometeu crime de responsabilidade e que é vítima de um golpe.
O advogado José Eduardo Cardozo alega que a mera conduta negligente, imprudente ou imperita da chefe do Executivo não poderá nunca vir a qualificar um verdadeiro atentado à Constituição Federal. Ele voltou a dizer também que Dilma não teve participação direta nas chamadas pedaladas fiscais. “Não há como se dizer que no caso dos decretos eu tenho ilegalidade. Se disser que eu tenho ilegalidade, eu não tenho dolo. O mesmo também no caso do Plano Safra, ou seja, eu não tenho nem ato da presidente”, disse José Eduardo Cardozo.
A oposição repetiu que Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade e deve perder o mandato. “Indiscutivelmente, suplementar o Orçamento sem a autorização do Congresso Nacional é crime de responsabilidade. Deixar isso de forma impune, já que fere a Constituição, seria muito grave para o futuro do Brasil”, disse o senador Cássio Cunha Lima, líder do PSDB.
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